Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais informados no site são tratados. O escritório busca observar os princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção previstos na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Silvio Luiz Salvador Advocacia, inscrito na OAB/PR sob o nº 128.773, com atendimento em Londrina/PR.
2. Dados pessoais coletados
Poderão ser coletados os dados informados voluntariamente no formulário de solicitação de agendamento, tais como:
- nome completo;
- número de WhatsApp;
- endereço de e-mail;
- área jurídica relacionada ao atendimento;
- modalidade, data e horário pretendidos;
- resumo inicial da situação apresentada.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados exclusivamente para:
- receber e analisar pedidos de agendamento;
- realizar contato inicial com o interessado;
- confirmar disponibilidade de atendimento;
- organizar informações necessárias à triagem inicial;
- prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos ao formulário;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais aplicáveis.
4. Base legal
O tratamento poderá ocorrer conforme as bases legais aplicáveis previstas na LGPD, especialmente o consentimento do titular, a execução de procedimentos preliminares relacionados ao atendimento solicitado e o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando cabíveis.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para viabilizar serviços tecnológicos utilizados pelo site, hospedagem, comunicação, segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigação legal.
6. Armazenamento e segurança
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender solicitações, resguardar direitos e observar obrigações legais ou profissionais. São adotadas medidas razoáveis de segurança técnica e administrativa para reduzir riscos de acesso, alteração, perda ou divulgação não autorizada.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- informação sobre compartilhamentos realizados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base aplicável;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.
8. Canal de contato
Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail:
silviosalvador.adv@gmail.com9. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.