Contratos: cuidados importantes antes de assinar

Contratos estão presentes em compras, locações, financiamentos, prestação de serviços, relações empresariais, negócios imobiliários e diversas outras situações do cotidiano.

Assinar um contrato sem leitura adequada pode gerar obrigações financeiras, multas, renúncias de direitos e responsabilidades que nem sempre são percebidas no momento da assinatura.

Este artigo apresenta informações gerais sobre cláusulas e cuidados que costumam ser relevantes antes da formalização de um contrato.

O que é um contrato?

Contrato é um acordo de vontades entre pessoas ou empresas que estabelece direitos, deveres, obrigações e consequências para as partes envolvidas.

Ele pode ser escrito, verbal ou eletrônico, dependendo da situação. Entretanto, a formalização por escrito facilita a prova do que foi ajustado e reduz dúvidas futuras.

Por que é importante ler o contrato antes de assinar?

A assinatura normalmente demonstra concordância com as cláusulas apresentadas. Por isso, é importante compreender os compromissos assumidos, os prazos, valores, formas de pagamento e hipóteses de descumprimento.

Também deve ser observada a existência de cláusulas que transfiram riscos excessivos, imponham multas desproporcionais ou limitem direitos de forma inadequada.

Quais cláusulas merecem atenção?

• identificação correta das partes;
• objeto do contrato e descrição do serviço, produto ou bem envolvido;
• preço, forma de pagamento e reajustes;
• prazos de execução, entrega ou vigência;
• multas por atraso, desistência ou descumprimento;
• cláusulas de rescisão e condições para encerramento do contrato;
• responsabilidade por danos, riscos e despesas;
• garantias oferecidas;
• foro escolhido para eventual discussão judicial;
• cláusulas de confidencialidade, exclusividade ou não concorrência, quando existentes.

Multa contratual sempre é válida?

A multa pode ser prevista em contrato, mas deve observar limites legais e não pode gerar desequilíbrio excessivo entre as partes.

Em determinadas situações, cláusulas penais podem ser revistas judicialmente quando forem manifestamente excessivas ou incompatíveis com a obrigação principal.

Contratos de consumo exigem atenção especial?

Sim. Em relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor protege a parte mais vulnerável e pode afastar cláusulas abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Cláusulas que limitem indevidamente direitos, imponham obrigações excessivas ou dificultem cancelamentos podem ser objeto de análise.

Contrato assinado eletronicamente vale?

Contratos eletrônicos podem ser válidos quando houver elementos que permitam identificar as partes, demonstrar sua manifestação de vontade e preservar a integridade do documento.

O nível de segurança necessário pode variar conforme a natureza do negócio, o valor envolvido e as exigências legais aplicáveis.

Quais documentos devem ser guardados?

• versão assinada do contrato;
• propostas comerciais e orçamentos;
• comprovantes de pagamento;
• e-mails, mensagens e comunicações relacionadas ao negócio;
• aditivos, alterações ou renegociações posteriores;
• notificações enviadas ou recebidas;
• documentos que comprovem a execução ou descumprimento das obrigações.

Perguntas frequentes

Conclusão

A análise prévia de um contrato pode evitar conflitos, prejuízos financeiros e interpretações divergentes sobre as obrigações assumidas.

Cada contrato deve ser examinado conforme seu objeto, as partes envolvidas, o valor econômico, os riscos e a legislação aplicável.

Referências legais

• Código Civil, especialmente artigos 104, 113, 421, 422 e 423;
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• Lei nº 14.063/2020 e regras aplicáveis a assinaturas eletrônicas, quando cabíveis.