Notificação extrajudicial: quando utilizar e qual é sua finalidade?
A notificação extrajudicial é um instrumento utilizado para comunicar formalmente uma pessoa ou empresa sobre determinada situação, obrigação, cobrança, descumprimento contratual ou necessidade de providência.
Ela pode ser útil para registrar uma tentativa de solução antes do processo judicial, constituir alguém em mora, solicitar cumprimento de obrigação ou preservar provas de que determinada comunicação foi realizada.
Este artigo apresenta informações gerais sobre a finalidade das notificações extrajudiciais e situações em que elas podem ser relevantes.
O que é uma notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial é uma comunicação formal enviada a uma pessoa física ou jurídica para informar, exigir, alertar ou registrar determinada situação.
Ela é chamada de extrajudicial porque ocorre fora de um processo judicial, embora possa ser utilizada futuramente como prova de que houve comunicação prévia entre as partes.
Qual é a finalidade da notificação extrajudicial?
A notificação pode ter diferentes finalidades conforme o caso concreto.
- formalizar cobrança de valores em atraso;
- solicitar cumprimento de obrigação contratual;
- comunicar descumprimento de contrato;
- registrar intenção de rescisão contratual;
- solicitar devolução de bens ou documentos;
- informar irregularidade que precisa ser corrigida;
- constituir a parte em mora;
- demonstrar tentativa de solução amigável antes de ação judicial.
Quando pode ser utilizada?
A notificação extrajudicial pode ser útil em relações civis, empresariais, consumeristas, imobiliárias, locatícias e familiares, entre outras.
Ela costuma ser utilizada, por exemplo, em situações de atraso de aluguel, inadimplência contratual, descumprimento de prazo, cobrança de valores, necessidade de desocupação de imóvel, falha na prestação de serviço ou exigência de obrigação prevista em contrato.
A notificação é sempre obrigatória?
Não. A necessidade de notificação depende da situação, da previsão contratual e da legislação aplicável.
Em alguns casos, o contrato ou a lei exige comunicação prévia. Em outros, a notificação não é obrigatória, mas pode ser útil para documentar os fatos e reduzir discussões futuras.
O que deve constar na notificação?
O conteúdo deve ser claro, objetivo e relacionado aos fatos efetivamente existentes.
- identificação de quem envia e de quem recebe;
- descrição objetiva da situação;
- indicação de contrato, obrigação ou fato relevante;
- providência que se espera da pessoa notificada;
- prazo para cumprimento, quando cabível;
- informação sobre possíveis consequências do descumprimento;
- data e meio de comprovação do envio.
Como a notificação pode ser enviada?
A forma de envio deve permitir comprovar que a comunicação foi encaminhada e, quando possível, recebida pelo destinatário.
Dependendo do caso, pode ser utilizada carta com aviso de recebimento, cartório de títulos e documentos, e-mail com confirmação, aplicativo de mensagens com comprovação adequada ou outro meio idôneo.
A notificação resolve o problema automaticamente?
Não necessariamente.
A notificação não substitui acordo, processo judicial ou cumprimento espontâneo da obrigação. Ela serve para formalizar a comunicação e pode auxiliar na demonstração de que a outra parte teve ciência do problema ou da exigência apresentada.
Quais cuidados devem ser observados?
- não apresentar informações falsas ou acusações sem fundamento;
- evitar linguagem ofensiva ou ameaçadora;
- utilizar prazo razoável quando houver exigência de providência;
- guardar comprovantes de envio e recebimento;
- preservar contratos, mensagens e documentos que sustentem a notificação;
- adequar o conteúdo ao objetivo jurídico pretendido.
Perguntas frequentes
Notificação extrajudicial precisa ser feita em cartório?
Não necessariamente. O meio adequado depende da finalidade e da necessidade de comprovação do envio e recebimento.
A pessoa é obrigada a responder uma notificação?
A resposta depende da situação. Mesmo sem resposta, a notificação pode comprovar que houve comunicação formal.
Notificação extrajudicial substitui processo?
Não. Ela pode evitar conflitos ou servir como prova, mas não substitui processo judicial quando a solução depende de decisão do Judiciário.
Posso notificar alguém por WhatsApp?
Mensagens podem servir como prova em determinadas situações, mas a forma mais adequada depende da necessidade de comprovar autenticidade, envio e recebimento.
Notificação pode ser usada em cobrança de aluguel?
Sim. Ela pode ser utilizada para formalizar cobrança, comunicar atraso ou solicitar providências relacionadas ao contrato de locação.
Conclusão
A notificação extrajudicial pode ser uma ferramenta útil para formalizar direitos, prevenir conflitos e registrar tentativas de solução antes da judicialização.
Seu conteúdo e forma de envio devem ser definidos conforme os fatos, o contrato existente e a finalidade pretendida.
Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individualizada de um caso concreto por advogado regularmente inscrito na OAB.
Referências legais
- Código Civil, especialmente regras sobre mora e cumprimento das obrigações;
- Código de Processo Civil, quando aplicável;
- Lei nº 6.015/1973, quanto ao registro de títulos e documentos.
Silvio Luiz Salvador — Advogado
Conteúdo jurídico de caráter exclusivamente informativo. A necessidade, forma e conteúdo de uma notificação dependem do contrato, dos fatos e dos documentos envolvidos.